Recentemente, o 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Balneário Camboriú, Santa Catarina, condenou a empresa Hurb (antigo Hotel Urbano) a restituir a quantia de R$ 4.823,35 a duas consumidoras. As clientes haviam adquirido um pacote de viagem para Dubai, mas não conseguiram utilizá-lo. A decisão, tomada pela juíza de Direito Alaíde Maria Nolli, baseou-se na aplicação da revelia, uma vez que a contestação da empresa foi apresentada fora do prazo legal estabelecido.

Detalhes do Caso

Em abril de 2021, as autoras compraram um pacote de viagem que incluía passagens aéreas e seis diárias de hotel, pelo valor de R$ 3.996,80. No entanto, após inúmeras tentativas frustradas de agendar a viagem, as consumidoras solicitaram o cancelamento e o reembolso, que não foi efetuado pela Hurb no prazo prometido. A empresa justificou que o pacote era promocional e de data flexível, e que os valores estavam em processo de devolução.

Por causa da apresentação tardia da contestação pela empresa, a juíza aplicou a revelia, considerando verdadeiros os fatos alegados pelas consumidoras. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que regula as relações de consumo e prevê a inversão do ônus da prova, a magistrada reconheceu a verossimilhança das alegações das autoras. Assim, as consumidoras tiveram seu direito de reembolso reconhecido.

Decisão Judicial – Hurb é Condenada

A decisão judicial destacou que, mesmo após prometer restituir os valores pagos, a Hurb não cumpriu o prazo estabelecido. Isso justificou o acolhimento do pedido de ressarcimento. O valor inicial de R$ 3.996,80 foi corrigido desde o vencimento de cada boleto e acrescido de juros legais desde a citação, resultando em um total de R$ 4.823,35.

Entretanto, o pedido de indenização por danos morais feito pelas autoras não foi acolhido. A juíza decidiu que o inadimplemento contratual, por si só, não configura dano moral, mas sim um mero aborrecimento. Essa decisão mostra a importância de diferenciar entre prejuízos financeiros e simples insatisfações.

Implicações da Decisão da condenação da Hurb

Essa sentença sublinha a importância da responsabilidade das empresas em cumprir suas obrigações contratuais, especialmente em casos envolvendo os direitos dos consumidores. Além disso, a decisão serve como um precedente importante para consumidores que enfrentam problemas semelhantes, incentivando-os a buscar seus direitos de forma judicial, se necessário.

Para a Hurb, a condenação ressalta a necessidade de revisar seus processos internos e garantir que todos os detalhes dos pacotes de viagem sejam cumpridos conforme o prometido. A empresa deve assegurar a transparência e a responsabilidade em suas operações para evitar futuros litígios e manter a confiança de seus clientes.

Conclusão

A condenação da Hurb a restituir R$ 4.823,35 por um pacote de viagem reforça a importância do cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas. As agências de viagens devem estar atentas às suas responsabilidades e garantir que os serviços contratados sejam entregues conforme o prometido, evitando assim situações que possam resultar em ações judiciais.

Os consumidores, por sua vez, devem estar cientes de seus direitos e buscar a reparação por qualquer dano sofrido. O caso da Hurb é um exemplo de que a justiça pode ser alcançada, mesmo diante de dificuldades e imprevistos. A transparência e a responsabilidade são essenciais para a manutenção da confiança no mercado de turismo.

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Fonte: Site Migalhas.