Um Novo Rumo para a Economia Argentina

Após assumir a presidência da Argentina, Javier Milei causou um verdadeiro alvoroço com o anúncio de mais de 30 medidas econômicas radicais. Este “decretaço”, como vem sendo chamado pela mídia argentina, é um marco na prometida “terapia de choque” de Milei, visando solucionar as profundas crises econômicas enfrentadas pelo país, como a inflação exorbitante e a crescente pobreza.

Protestos e Reações

As reformas propostas por Milei foram recebidas com protestos em Buenos Aires e críticas da oposição, que planeja recorrer à Justiça para contestá-las. O presidente defende que suas ações visam desregulamentar a economia, eliminando leis e controles que, segundo ele, restringem as atividades econômicas.

Impactos Setoriais e Políticos

As revogações e modificações de cerca de 30 leis afetarão diversos setores, desde imobiliário até turismo e medicina. Enquanto o governo argumenta que essas mudanças reduzirão burocracias e dinamizarão a economia, críticos alegam que tais medidas beneficiarão empresários em detrimento da população.

O Legado de Milei

Este pacote de medidas radicais é um reflexo das promessas de campanha de Milei, conhecido por suas ideias ultraliberais. O presidente enfrenta desafios significativos, como a implementação de suas propostas e a resposta a protestos e descontentamentos populares. Seu governo já iniciou com polêmicas e incertezas, sinalizando uma fase de transformações e controvérsias na Argentina.

As 30 medidas do Governo

1. Revogação da Lei do Arrendamento, para que o mercado imobiliário volte a funcionar bem e para que o arrendamento não seja uma odisseia.

2. Revogação da Lei de Abastecimento, para que o Estado nunca mais ataque os direitos de propriedade dos particulares.

3. Revogação da Lei das Gôndolas, para que o Estado deixe de interferir nas decisões dos comerciantes argentinos.

4. Revogação da Lei Nacional de Compras, que beneficia apenas alguns atores poderosos.

5. Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia, para evitar a perseguição às empresas.

6. Revogação da Lei de Promoção Industrial.

7. Revogação da Lei de Promoção Comercial.

8. Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas.

9. Revogação do regime das Empresas Estatais.

10. Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para posterior privatização.

11. Modernização do regime laboral para facilitar o processo de geração de emprego genuíno.

12. Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.

13. Revogação da Lei de Terras para promover investimentos.

14. Modificação da Lei de Combate ao Fogo.

15. Revogação das obrigações que as usinas têm em relação à produção de açúcar.

16. Liberação do regime jurídico aplicável ao sector vitivinícola.

17. Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira.

18. Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da Aerolíneas Argentinas.

19. Implementação da política de céu aberto.

20. Alteração do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.

21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.

22. Alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e das obras sociais.

23. Eliminação das restrições de preços na indústria pré-paga.

24. Incorporação das empresas de medicamentos pré-pagos no regime de assistência social.

25. Estabelecimento de prescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos.

26. Alterações ao regime das empresas farmacêuticas para promover a concorrência e reduzir custos.

27. Alteração da Lei das Sociedades Comerciais para que os clubes de futebol possam tornar-se sociedades anônimas se assim o desejarem.

28. Desregulamentação dos serviços de internet via satélite.

29. Desregulamentação do setor do turismo, eliminando o monopólio das agências de turismo.

30. Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.

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