Airbnb x Hotéis: quem paga mais imposto no Brasil?
A ideia de que anfitriões do Airbnb vivem em um paraíso fiscal enquanto hotéis arcam com altas cargas tributárias foi oficialmente desmentida. De acordo com um estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pela própria plataforma, a carga tributária sobre pessoas físicas que alugam imóveis por temporada já é igual ou até maior que a suportada por redes hoteleiras.
A pesquisa — revelada com exclusividade pelo InfoMoney — traz dados robustos que expõem desigualdades no tratamento fiscal e lança luz sobre uma polêmica antiga: o Airbnb prejudica a concorrência com os hotéis?
A resposta, segundo os dados, é: não apenas não prejudica, como muitas vezes sai em desvantagem.
Impostos sobre anfitriões: mais altos e mais complexos
Quem aluga imóveis como pessoa física está sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda (IRPF), que atinge até 27,5% para rendimentos mensais acima de R$ 4.664,68. E mais: esses pagamentos são feitos por meio do Carnê-Leão, exigindo disciplina e regularidade mensal.
Segundo Henrique Índio do Brasil, diretor tributário do Airbnb na América Latina e Canadá:
“Grande parte dos nossos anfitriões já está na faixa mais alta do IR. Como a tabela está defasada e há poucas deduções possíveis, a alíquota efetiva fica próxima de 27,5%.”
Além do IR, ainda incidem tributos sobre consumo, como ISS municipal, dependendo da localidade. Em contraste, os hotéis atuam como pessoas jurídicas e podem optar por regimes fiscais mais vantajosos.
Hotelaria: regimes mais leves e deduções generosas
Redes hoteleiras, especialmente as grandes, operam sob regimes como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Com isso, conseguem:
- Deduzir despesas com pessoal
- Abater custos com manutenção predial
- Descontar royalties pagos a marcas internacionais
- Aproveitar isenções locais de IPTU e ITBI
Só no Rio de Janeiro, em 2023, os hotéis receberam mais de R$ 115 milhões em incentivos fiscais. Durante a pandemia, o setor também foi dispensado do pagamento de tributos federais por três anos — benefício não estendido aos anfitriões, que continuaram pagando IR normalmente.
💬 “Quanto maior a rede hoteleira, menor tende a ser a carga efetiva sobre o faturamento”, afirma Índio do Brasil.
E com a reforma tributária, melhora?
A LCA também projetou o impacto da reforma tributária brasileira, que entrará em vigor progressivamente até 2027. O resultado? A carga tributária dos anfitriões continua igual ou até mais alta.
O que muda com a reforma?
- Entram em cena dois novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Esses tributos se somam ao IRPF já pago por quem aluga imóveis como pessoa física
- Hotéis, como empresas, continuam podendo usar créditos tributários e deduções
Ou seja, a desigualdade não diminui — pode até aumentar.
Quem será mais afetado?
A boa notícia, segundo o Airbnb, é que os novos tributos incidirão apenas sobre anfitriões que possuem mais de três imóveis ou que faturem acima de R$ 240 mil por ano. Isso protege:
- Pessoas que alugam um único imóvel
- Anfitriões que usam a locação como complemento de renda
- Microempreendedores em regiões turísticas menores
“Foi um reconhecimento de que o pequeno empreendedor não deveria ser afetado”, diz Henrique.
Comparando na prática: Airbnb x Hotel
| Tipo de contribuinte | Regime tributário | Carga efetiva estimada | Deduções permitidas |
|---|---|---|---|
| Anfitrião Airbnb (PF) | IRPF + possíveis tributos municipais | Até 27,5% + ISS | Quase nenhuma |
| Hotel (PJ) | Simples, Lucro Presumido ou Real | Varia entre 8% e 18% | Múltiplas deduções |
Além disso, a burocracia enfrentada pelo anfitrião pessoa física é muito maior, com a necessidade de declarar mensalmente, emitir DARFs e lidar com a ausência de contabilidade profissional.
“Não existe paraíso fiscal do Airbnb”
O estudo desmonta um dos principais argumentos da indústria hoteleira contra o Airbnb: a suposta vantagem tributária. Em vez disso, revela que a concorrência é até desleal no sentido inverso.
“O chamado paraíso fiscal do Airbnb não existe. Quando você compara rendimentos equivalentes, muitas vezes o anfitrião paga mais imposto do que uma rede de hotéis estruturada”, finaliza Henrique Índio do Brasil.
Equilíbrio competitivo: um debate necessário
Nos bastidores da política, associações de hotelaria pressionam por regulamentações mais rígidas para o aluguel por temporada, com base em:
- Suposta evasão fiscal
- Falta de regras sanitárias e de segurança
- Concorrência “desleal” com o setor hoteleiro
Porém, com os dados revelados, fica claro que o argumento fiscal não se sustenta.
O que realmente está em jogo?
A disputa por mercado de hospedagem num país onde o turismo doméstico cresce — e plataformas digitais como o Airbnb se tornam alternativa para milhões de brasileiros, especialmente nas cidades que recebem eventos, festivais e alta temporada.
O que o viajante e o anfitrião precisam saber?
Para o viajante:
- O preço competitivo do Airbnb não vem de isenção fiscal
- A plataforma está 100% conectada à Receita Federal desde 2020
- Isso significa que as transações são rastreáveis e regulamentadas
Para o anfitrião:
- É fundamental manter a declaração do IR em dia
- Quem pretende expandir e ultrapassar o limite de três imóveis deve consultar contador para entender a transição para pessoa jurídica
- A reforma tributária trará novos tributos cumulativos — e planejamento será chave
Qual o impacto no setor de turismo?
A discussão sobre carga tributária de Airbnb e hotéis é muito mais que um debate fiscal: afeta a oferta de hospedagem, o acesso a viagens e a democratização do turismo.
- Em cidades com pouca rede hoteleira, o Airbnb garante opção aos viajantes
- Eventos como o Rock in Rio, Carnaval, Copa América e até férias escolares dependem de hospedagens alternativas
- Limitar o Airbnb com base em argumentos frágeis pode encarecer viagens e restringir o turismo interno
O Airbnb está no jogo e joga limpo
O levantamento da LCA Consultoria, ao revelar que anfitriões do Airbnb pagam igual ou mais impostos que hotéis, desconstrói um mito antigo e coloca a discussão em um novo patamar.
Trata-se, agora, de pensar em equilíbrio competitivo real, que não penalize o pequeno empreendedor, incentive a formalização consciente e reconheça o papel transformador das plataformas digitais no turismo brasileiro.
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